Licença Pública Geral (GNU)
Versão 3, 29 de junho de 2007
Copyright (C) 2007 Free Software Foundation, Inc.
Qualquer um pode copiar e distribuir cópias textuais
deste documento de licença, mas sua modificação não é permitida.
Preâmbulo
A Licença Pública Geral (GNU) é uma licença livre, copyleft, para software e outras espécies de trabalhos.
As licenças da maior parte dos softwares e outros trabalhos práticos são projetadas para tirar a sua liberdade de compartilhar e modificar os trabalhos. A Licença Pública Geral (GNU), ao contrário, destina-se a garantir sua liberdade de compartilhar e modificar todas as versões de um programa - para garantir que permaneça como software livre para todos os seus usuários. Nós, da Fundação para o Software Livre, usamos o Licença Pública Geral (GNU) para a maioria do nosso software; ela também se aplica a qualquer outro trabalho lançado desta maneira pelos seus autores. Você pode aplicá-la aos seus programas, também.
Quando falamos do software livre, estamos nos referindo à liberdade, não ao preço. As nossas Licenças Públicas Gerais são projetadas para garantir que você tenha a liberdade de distribuir cópias do software livre (e cobrar por elas se desejar), que você receba o código fonte ou possa adquiri-lo se você quiser, que possa modificar o software ou usar partes dele em novos programas livres, e que você saiba que pode fazer estas coisas.
Para proteger os seus direitos, temos de impedir outros de negar a você estes direitos ou pedir a você para renunciar aos direitos. Por isso, você tem certas responsabilidades se distribuir cópias do software, ou se modificá-lo: responsabilidade de respeitar a liberdade dos outros.
Por exemplo, se você distribuir cópias de tal programa, seja gratuitamente ou por uma taxa, deve transmitir aos recipientes as mesmas liberdades que recebeu. Você precisa garantir que eles também recebam
ou possam ter acesso ao código fonte. E deve mostrar-lhes estes termos para que eles saibam os seus direitos.
Os desenvolvedores que usam o GNU GPL protegem os seus direitos com dois passos: (1) declarando os direitos autorais do software, e (2) oferecendo a você esta Licença que dá permissão legal de copiá-lo, distribui-lo e/ou modificá-lo.
Para a proteção dos desenvolvedores e autores, o GPL explica claramente que não há nenhuma garantia para este software livre. Para o bem tanto dos usuários quanto dos autores, o GPL exige que as versões modificadas sejam marcadas como tal, para que os seus problemas não sejam atribuídos erroneamente a autores de versões prévias.
Alguns dispositivos são projetados para negar o acesso de usuários para instalar ou executar versões modificadas do programa dentro deles, embora o fabricante possa fazê-lo. Isto é fundamentalmente incompatível com o objetivo de proteger a liberdade dos usuários de modificar o programa. A ocorrência sistemática de tal abuso ocorre na área de produtos para uso individual, que é precisamente onde é mais inaceitável. Por isso, nós projetamos esta versão do GPL para proibir essa prática para estes produtos. Se tais problemas surgirem substancialmente em outros domínios, estamos dispostos a estender esta provisão à estes domínios em futuras versões do GPL, conforme seja necessário, para proteger a liberdade de usuários.
Finalmente, cada programa é ameaçado constantemente por patentes de software.
Os estados não devem permitir que as patentes restrinjam o desenvolvimento e o uso de software em computadores de uso geral, mas naqueles que fazem, desejamos evitar o perigo específico de as patentes aplicadas a um programa gratuito o tornassem efetivamente proprietário. Para prevenir isto, o GPL assegura que as patentes não podem ser usadas para tirar a liberdade de uso do programa.
Os termos e condições precisos sobre cópia, distribuição e modificações seguem abaixo.
TERMOS E CONDIÇÕES
0. Definições.
"Esta Licença" refere-se à versão 3 da Licença Pública Geral (GNU).
"Copyright" também significa leis similares às de direitos autorais que se aplicam a outras espécies de trabalhos, como máscaras de semicondutor.
"O Programa" refere-se a qualquer trabalho com direitos autorais registrados autorizados sob esta Licença. Cada licenciado é tratado como "você". "Licenciados" e "recipientes" podem ser indivíduos ou organizações.
"Modificar" um trabalho significa copiar de ou adaptar todo ou parte de um trabalho de maneira a exigir a permissão de direitos autorais, em vez de criar uma cópia exata. O trabalho resultante chama-se uma "versão modificada" do trabalho anterior ou um trabalho "baseado" no trabalho anterior.
Um "trabalho coberto" pode significar tanto o programa não modificado ou um trabalho baseado no programa.
"Propagar" um trabalho significa fazer qualque coisa com ele que, sem permissão, faria você direta ou secundariamente sujeito a infração de acordo com lei de direitos autorais aplicável, exceto executá-lo em um computador ou modificar uma cópia privada. A propagação inclui a cópia, distribuição (com ou sem modificação), disponibilização ao público, e em alguns países outras atividades também.
"Transmitir" um trabalho significa qualquer espécie da propagação que permita a outras partes fazer ou receber cópias. A mera interação com um usuário por uma rede de computador, sem a transferência de uma cópia, não é transmitir.
Uma interface de usuário interativa exibe "Avisos legais pertinentes" desde que inclua um recurso conveniente e proeminentemente visível que (1) mostre um aviso de direitos autorais apropriado, e (2) diga ao usuário que não há nenhuma garantia pelo trabalho (exceto na medida em que as garantias sejam fornecidas), avisando que os licenciados podem transmitir o trabalho de acordo com esta Licença, e como examinar uma cópia desta Licença. Se a interface apresenta uma lista de comandos de usuário ou opções, tais como um menu, um item proeminente na lista cumpre este critério.
1. Código fonte.
O "código fonte" de um trabalho significa a forma preferencial do trabalho para fazer modificações neste. O "código objeto" significa qualquer forma de trabalho não-fonte.
Uma "interface padrão" significa uma interface que seja de um padrão definido por um corpo de padrões reconhecido, ou, no caso de interfaces especificadas para uma determinada linguagem de programação, a que seja amplamente usada por desenvolvedores que trabalham naquela linguagem.
As "bibliotecas de sistema" de um trabalho executável incluem qualquer coisa, que não o trabalho no conjunto, que (a) esteja incluída na forma normal de empacotar um componente principal, mas que não seja parte deste componente principal e (b) sirva apenas para permitir o uso do trabalho com este componente principal, ou para implementar uma interface padrão para a qual uma implementação esteja disponível para o público na forma de código fonte. O "componente principal", neste contexto, significa um componente essencial principal
(núcleo, janela do sistema, e assim por diante) do sistema operacional específico
(se houver) no qual o trabalho executável funciona, ou um compilador usado para
produzir o trabalho, ou um interpretador de código objeto usado para executá-lo.
A "fonte correspondente" de um trabalho na forma de código objeto representa todo o código fonte necessário para gerar, instalar e (para trabalho executável) executar o código objeto e para modificar o trabalho, inclusive scripts para controlar estas atividades. Porém, não inclui as bibliotecas de sistema do trabalho ou as ferramentas de uso geral ou
os programas livres geralmente disponíveis que são usados sem modificações na execução destas atividades, mas que não são parte do trabalho. Por exemplo, a fonte correspondente inclui arquivos de definição de interface associados com arquivos fonte para o trabalho e o código fonte de bibliotecas compartilhadas e os subprogramas ligados dinamicamente que o trabalho é projetado especificamente para usar,
tal como por transmissão de dados interna ou fluxo de controle entre os subprogramas e outras partes do trabalho.
A fonte correspondente não precisa incluir nada que os usuários possam regenerar automaticamente de outras partes da fonte correspondente.
A fonte correspondente de um trabalho na forma de código fonte é este mesmo trabalho.
2. Permissões básicas.
Todos os direitos concedidos de acordo com esta Licença são concedidos para o termo de direitos autorais do programa, e são irrevogáveis desde que as condições determinadas sejam cumpridas. Esta licença explicitamente afirma a sua permissão ilimitada de executar o programa não modificado. O resultado produzido ao executar um trabalho coberto é coberto por esta licença apenas se a produção, dado o seu conteúdo, constituir um trabalho coberto. Esta licença reconhece o seu direito ao uso justo ou outro equivalente, conforme prevê a lei de direitos autorais.
Você pode fazer, executar e propagar trabalhos cobertos que não transmita, sem condições, contanto que a sua licença de outra maneira permaneça em vigor. Você pode transmitir trabalhos cobertos a outros com o único objetivo de esperar que façam modificações exclusivamente para você ou oferecer facilidades para executar estes trabalhos, contanto que você cumpra os termos desta licença na transmissão de todo o material o qual você não controle os direitos autorais. Os que assim fazem ou executam os trabalhos cobertos para você devem fazê-lo exclusivamente em seu benefício, sob sua direção e controle, com requisitos que lhes proíbem fazer qualquer cópia do seu material protegido pelos direitos autorais fora da sua relação com você.
Transmitir em qualquer outra circunstância é permitido apenas sob as condições declaradas abaixo. Não é permitido sublicenciar; a seção 10 torna isso desnecessário.
3. Proteção dos direitos legais de usuários contra medidas anticircunvenção.
Nenhum trabalho coberto deve ser considerado como parte de uma medida tecnológica efetiva de acordo com qualquer legislação aplicável que cumpra obrigações de acordo com artigo 11 do tratado de direitos autorais WIPO adotado no dia 20 de dezembro de 1996, ou
leis semelhantes que proíbam ou restrinjam a circunvenção de tais medidas.
Ao transmitir um trabalho coberto, você renuncia a qualquer poder legal de proibir
circunvenção de medidas tecnológicas até o ponto em que tal circunvenção seja efetuada pelo exercício de direitos sob esta licença com respeito ao trabalho coberto, e nega qualquer intenção de limitar a operação ou modificação do trabalho como um meio de forçar, contra os usuários do trabalho, os direitos legais dos seus terceiros ou de proibir a circunvenção de medidas tecnológicas.
4. Transmissão de cópias textuais.
Você pode transmitir cópias textuais do texto fonte do Programa conforme você o
receba, em qualquer meio, contanto que você conspicuamente e
apropriadamente publique em cada cópia um aviso de direitos autorais apropriado;
mantenha intactos todos os avisos que afirmam que esta Licença e quaisquer termos não-permissivos acrescentados de acordo com a seção 7 se aplicam ao código;
mantenha intactos todos os avisos da ausência de qualquer garantia; e dê a todos
recipientes uma cópia desta licença junto com o programa.
Você pode cobrar qualquer preço ou nenhum preço por cada cópia que transmitir,
e pode oferecer suporte ou a proteção de garantia por uma taxa.
5. Transmissão de versões de fonte modificadas.
Você pode transmitir um trabalho baseado no programa ou as modificações para
produzi-lo a partir do Programa, na forma do código fonte sob
os termos da seção 4, contanto que você também cumpra todas estas condições:
a) O trabalho deve portar avisos proeminentes declarando que você o modificou,
com a data relevante.
b) O trabalho deve portar avisos proeminentes declarando que é
lançado sob esta Licença e quaisquer condições acrescentadas sob a seção
7. Este requisito modifica o requisito na seção 4 de
"manter intactos todos os avisos".
c) Você deve licenciar o trabalho inteiro, no conjunto, de acordo com esta
licença, a cada um que estiver em posse de uma cópia. This
licença se aplicará, junto com quaisquer termos adicionais aplicáveis da seção 7,
ao conjunto do trabalho e a todas as suas partes,
independente de como forem empacotadas. Esta Licença não dá nenhuma
permissão de autorizar o trabalho de qualquer outro modo, mas não
invalida tal permissão se você a tiver recebido separadamente.
d) Se o trabalho tiver interfaces de usuário interativas, cada uma deve exibir
Avisos legais apropriados; contudo, se o programa tiver
interfaces interativas que não expõem Avisos legais apropriados, o seu
trabalho não é obrigado a fazê-lo.
Uma compilação de um trabalho coberto com outros trabalhos separados e independentes, que não são por sua natureza extensões do trabalho coberto, e que não se combinam com ele para, por exemplo, formar um programa maior, em ou junto com um volume de um meio de armazenamento ou de distribuição, é chamado de "agregado" se a compilação e os seus direitos autorais resultantes não forem usados para limitar o acesso ou direitos legais dos usuários da compilação além do que trabalhos individuais permitem. A inclusão de um trabalho coberto em um agregado não faz com que esta licença se aplique às outras partes do agregado.
6. Transmissão de formas não-fonte.
Você pode transmitir um trabalho coberto na forma de código objeto sob os termos
das seções 4 e 5, contanto que também transmita o fonte correspondente legível pela máquina nas condições desta licença, de um destes modos:
a) Transmitir o código objeto em, ou incorporado em, um produto físico
(inclusive um meio de distribuição físico), acompanhado pela
fonte correspondente gravada em um meio físico durável
habitualmente usado para a permuta de software.
b) Transmitir o código objeto em, ou incorporado em, um produto físico
(inclusive um meio de distribuição físico), acompanhado por uma
oferta escrita, válida por pelo menos três anos e válida contanto que
você ofereça peças sobressalentes ou assistência ao cliente deste modelo de produto,
para dar a cada um que tem o código objeto (1) uma
cópia da fonte correspondente de todo o software no
produto que é coberto por esta licença, ou um meio físico durável
normalmente usado para troca de software, por um preço
maior do que o custo razoável por executar fisicamente esta
transmissão da fonte, ou (2) acesso para copiar a
fonte correspondente de um servidor de rede gratuito.
c) Transmitir cópias individuais do código objeto com uma cópia da
oferta escrita para fornecer à Fonte Correspondente. This
alternativa é permitida apenas ocasionalmente e não-comercialmente, e
apenas se você recebeu o código objeto com tal oferta, de acordo
com a subseção 6b.
d) Transmitir o código objeto oferecendo o acesso de um lugar indicado
(gratuitamente ou por uma taxa) e oferecer acesso equivalente à
fonte correspondente da mesma maneira pelo mesmo lugar sem
cobrança extra. Você não precisa exigir que os recipientes copiem a
fonte correspondente junto com o código objeto. Se o lugar para
copiar o código objeto for um servidor de rede, a fonte correspondente
pode estar em um servidor diferente (operado por você ou um terceiro)
que tem recursos de cópia equivalentes, contanto que você mantenha
instruções claras ao lado do código objeto dizendo onde encontrar a
fonte correspondente. Independente de qual servidor hospedar a
fonte correspondente, você ainda é obrigado a garantir que ele esteja
disponível pelo tempo necessário para satisfazer estas exigências.
e) Transmitir o código objeto usando transmissão um-a-um, contanto que
você informe outros pares onde o código objeto e a
fonte correspondente do trabalho estão sendo oferecidas ao grande público de maneira
gratuita, como prevê a subseção 6d.
Uma porção separável do código objeto, cujo código fonte seja excluído da fonte correspondente, como uma Biblioteca de Sistema, não precisa ser incluído na transmissão do trabalho do código objeto.
Um "Produto de usuário" é (1) um "produto de consumidor", que significa qualquer propriedade tangível que se usa normalmente para propósitos pessoais, familiares ou domésticos, ou (2) algo projetado ou vendido para incorporação em uma residência. Para determinar se um produto é de consumidor, deve-se resolver os casos duvidosos a favor da cobertura. Para um determinado produto recebido por um determinado usuário, "normalmente usado" se refere a um uso comum ou típico daquela classe do produto, independente do status do usuário em particular ou do modo no qual este usuário de fato usa, ou espera usar ou se espera que use, o produto. Um produto é um produto de consumidor mesmo que o produto tenha usos substancialmente comerciais, industriais ou que não sejam de caráter de consumidor, a menos que tais usos representem o único modo significativo de uso do produto.
As "informações sobre instalação" de um produto de usuário significam qualquer método, procedimentos, chaves de autorização ou outra informação necessárias para instalar e executar versões modificadas de um trabalho coberto naquele produto de usuário de uma versão modificada da sua fonte correspondente. A informação deve ser suficiente para garantir que o funcionamento contínuo do código objeto modificado não tenha sofrido interferência no uso ou tenha o uso impedido somente em razão da modificação ter sido feita.
Se você transmitir um trabalho de código objeto sob desta seção em, ou com, ou especificamente para o uso em, um produto de usuário, e a transmissão ocorrer como parte de uma transação em que o direito de posse e uso do produto de usuário seja transferido para o recipiente permanentemente ou por um prazo fixo (independente de como a transação for caracterizada), a fonte correspondente transmitida sob esta seção deve ser acompanhada pela informação sobre instalação. Mas este requisito não se aplica se nem você nem alguma terceira pessoa conservarem a capacidade de instalar o código objeto modificado do produto de usuário (por exemplo, o trabalho foi instalado como ROM).
O requisito de fornecer informações sobre a instalação não inclui uma exigência de continuar fornecendo serviço de apoio, garantia ou atualizações de um trabalho que foi modificado ou instalado pelo recipiente, ou para o produto de Usuário no qual ele foi modificado ou instalado. O acesso a uma rede pode ser negado quando a própria modificação materialmente e adversamente afeta a operação da rede ou viola as regras e protocolos de comunicação através da rede.
A fonte correspondente transmitida, e as informações sobre instalação fornecidas, de acordo com esta seção, devem estar em um formato que seja documentado publicamente (e com uma implementação disponível para o público na forma de texto fonte), e não deve exigir nenhuma senha especial ou chave de descompactação, leitura ou cópia.
7. Termos adicionais.
As "permissões adicionais" são termos que complementam os termos desta licença fazendo com que uma ou várias das suas condições tornem-se exceções.
As permissões adicionais que são aplicáveis ao programa inteiro devem ser tratadas como se estivessem incluídas nesta Licença, até o ponto em que sejam válidas de acordo com a legislação aplicável. Se as permissões adicionais aplicarem-se apenas a uma parte do programa, esta parte pode ser usada separadamente sob as permissões, mas o programa inteiro permanece governado por esta licença, sem consideração às permissões adicionais.
Ao transmitir uma cópia de um trabalho coberto, você pode, por escolha própria, retirar qualquer permissão adicional daquela cópia, ou de qualquer parte dela. (As permissões adicionais podem ser escritas para exigir sua própria remoção em certos casos quando você modifica o trabalho.) Você pode colocar permissões adicionais no material, acrescentadas por você a um trabalho coberto, para o qual você tenha ou possa dar a permissão de direitos autorais apropriada.
Não obstante qualquer outra provisão desta licença, para o material que você acrescentar a um trabalho coberto, você pode (se autorizado pelos portadores de direitos autorais daquele material) complementar os termos desta licença com termos de:
a) Isenção de garantia ou limitação de responsabilidade diferentemente dos
termos das seções 15 e 16 desta Licença; ou
b) Requerimento de preservação de avisos legais razoáveis especificados ou
atribuições de autor naquele material ou nos Avisos Legais
Apropriados expostos por trabalhos que o contenham; ou
c) Proibição de divulgação de informações falsas sobre a origem do material, ou
exigindo que as versões modificadas de tal material sejam marcadas de modo
razoável como diferentes da versão original; ou
d) Limitação do uso com objetivos de publicidade de nomes de concessores ou
autores do material; ou
e) Recusa de conceder direitos de acordo com a lei de marcas comerciais do uso
de certos nomes comerciais, marcas comerciais ou marcas de serviço; ou
f) Requerimento da indenização de concessores e autores do
material em questão por qualquer um que o transmita (ou versões modificadas
dele) com suposições contratuais de responsabilidade ao recipiente, por
qualquer responsabilidade que estas suposições contratuais diretamente imponham
a estes concessores e autores.
Todos outros termos adicionais não-permissivos são considerados como "novas restrições" dentro do significado da seção 10. Se o programa, conforme você o recebeu, ou qualquer parte dele, contiver um aviso afirmando que ele é governado por esta licença junto com um termo que aplica uma nova restrição, você pode retirar este termo. Se um documento de licença contiver uma nova restrição mas permite a reautorização ou transmissão de acordo com esta licença, você pode acrescentá-la a um material de trabalho coberto governado pelos termos de tal documento de licença, contanto que a nova restrição não sobreviva a tal reautorização ou transmissão.
Ao acrescentar termos a um trabalho coberto de acordo com esta seção, você deve colocar, nos arquivos originais relevantes, uma declaração dos termos adicionais que se aplicam a tais arquivos ou um aviso indicando onde encontrar os termos aplicáveis.
Os termos adicionais, permissivos ou não-permissivos, podem ser declarados na forma de uma licença escrita separadamente ou como exceções; os requisitos acima aplicam-se a ambas as situações.
8. Rescisão.
Você não pode propagar ou modificar um trabalho coberto exceto como expressamente previsto nesta Licença. Qualquer outra tentativa de propagá-la ou modificá-lo é nula, e anulará automaticamente os seus direitos de acordo com esta licença (incluindo qualquer licença de patente concedida de acordo com o terceiro parágrafo da seção 11).
Contudo, ao cessar a violação desta licença, então a sua licença de um determinado portador de direitos autorais é restabelecida (a) provisionalmente, a menos que e até que o portador de direitos autorais explicitamente e finalmente encerre a sua licença e (b) permanentemente, se o portador de direitos autorais não conseguir notificá-lo da violação por algum meio razoável antes de 60 dias depois da cessação.
Além disso, a sua licença de um determinado portador de direitos autorais é restabelecida permanentemente se o portador de direitos autorais o notificar da violação por algum meio razoável, se esta for a primeira vez que recebeu o aviso da violação desta Licença (para qualquer trabalho) daquele portador de direitos autorais, e você cessar a violação antes de 30 dias depois de receber o aviso.
O encerramento dos seus direitos sob esta seção não anula as licenças de partes que receberam cópias ou direitos de você de acordo com esta licença. Se os seus direitos foram encerrados e não foram restabelecidos permanentemente, você não estará qualificado para receber novas licenças do mesmo material sob a seção 10.
9. Aceitação não é necessária para ter cópias.
Você não precisa aceitar esta licença para receber ou executar uma cópia do programa. A propagação auxilar de um trabalho coberto que ocorre somente como consequência da utilização de transmissão de par a par para receber uma cópia de mesmo modo não exige aceitação. Porém, nada além desta licença lhe concede a permissão de propagar ou modificar qualquer trabalho coberto. Estas ações infringem direitos autorais se você não aceitar esta Licença. Por isso, ao modificar ou propagar um trabalho coberto, você indica a sua aceitação desta licença para fazê-lo.
10. Licenciamento automático de recipientes em fluxo posterior.
Cada vez que você transmite um trabalho coberto, o recipiente automaticamente recebe uma licença dos concessores originais, para executar, modificar e propagar este trabalho, sujeito a esta Licença. Você não é responsável pela conformidade de terceiros a esta Licença.
Uma "transação de entidade" é uma transação de transferência de controle de uma organização, ou substancialmente todos os ativos de uma ou a subdivisão de uma organização ou a fusão de organizações. Se a propagação de um trabalho coberto resultar de uma transação de entidade, cada parte da transação que receber uma cópia do trabalho também recebe quaisquer licenças ao trabalho que o predecessor da parte em interesse tinha ou poderia dar de acordo com o parágrafo prévio, mais um direito à posse da Fonte Correspondente do trabalho do predecessor em interesses, se o predecessor o tiver ou puder adquiri-lo com esforços razoáveis.
Você não pode impor mais restrições no exercício dos direitos concedidos ou afirmados de acordo com esta Licença. Por exemplo, você não pode impor uma taxa de licença, de royalties ou outras cobranças pelo exercício de direitos concedidos de acordo com esta Licença, e não pode iniciar litígio (inclusive um pedido reconvencional ou reconvenção em uma ação judicial) alegando que qualquer pedido de patente seja infringido ao se fazer, usar, vender, oferecer para venda ou importar o Programa ou qualquer porção dele.
11. Patentes.
Um "contribuidor" é um portador de direitos autorais que autoriza o uso de acordo com esta Licença do Programa ou um trabalho no qual o Programa se baseia. O trabalho assim autorizado chama-se a "versão do contribuidor".
Os "pedidos de patente essenciais" de um contribuidor são todos os pedidos de patente possuídos ou controlados pelo contribuidor, já adquiridos ou adquiridos posteriormente, que seriam infringidos de alguma maneira, permitida por esta Licença, na criação, utilização ou venda da sua versão de contribuidor, mas não incluem pedidos que só seriam infringidos como consequência de nova modificação da versão do contribuidor. Para os objetivos desta definição, "controle" inclui o direito de conceder sublicenças de patente em uma maneira compatível com as exigências desta Licença.
Cada contribuidor concede a você uma licença de patente não-exclusiva, mundial, sem royalties, de acordo com os pedidos de patente essenciais do contribuidor, para fazer, usar, vender, oferecer para venda, importar eou executar, modificar e propagar os conteúdos da sua versão de contribuidor.
Nos três parágrafos seguintes, uma "licença de patente" é qualquer acordo ou compromisso expresso, seja como for chamado, de não forçar uma patente (tal como uma permissão expressa de praticar uma patente ou convênio para não acionar um processo por infração de patente). "Conceder" uma licença de patente a uma parte significa fazer um acordo ou compromisso de não forçar uma patente contra a parte.
Se você transmitir um trabalho coberto, sabidamente confiando em uma licença de patente, e a Fonte Correspondente do trabalho não estiver disponível para ninguém para copiar, livre de despesas e nas condições desta Licença, por um servidor de rede publicamente disponível ou outros meios prontamente acessíveis, então você deve (1) fazer com que a Fonte Correspondente esteja disponível, ou (2) combinar em privar-se do benefício da licença de patente deste determinado trabalho, ou (3) combinar, em uma maneira compatível com as exigências desta Licença, para estender a licença de patente a recipientes no fluxo posterior. "Sabidamente confiando" significa que você tem o conhecimento real de que, exceto pela licença de patente, a sua transmissão do trabalho coberto em um país ou o uso do seu recipiente do trabalho coberto em um país, infringiria uma ou várias patentes identificáveis naquele país que você tem razões para acreditar serem válidas.
Se, segundo ou com relação a uma transação única ou acordo, você transmitir, ou propagar por meio de transmissão secundária, um trabalho coberto, e conceder uma licença de patente a algumas das partes que recebem o trabalho coberto autorizando-as a usar, propagar, modificar ou transmitir uma cópia específica do trabalho coberto, então a licença de patente que você concede estende-se automaticamente a todos os recipientes do trabalho coberto e trabalhos baseados nele.
Uma licença de patente é "discriminatória" se não incluir, dentro dos limites da sua cobertura, proibir o exercício de ou ser condicionada ao não-exercício de, um ou vários dos direitos que se concedem especificamente de acordo com esta Licença. Você não pode transmitir um trabalho coberto se for uma parte em um acordo com uma terceira parte que está no negócio de distribuir software, sob o qual faz você faz o pagamento à terceira parte baseado na extensão da sua atividade de transmitir o trabalho, e sob o qual a terceira parte concede, a qualquer uma das partes que receberiam o trabalho coberto de você, uma licença de patente discriminatória (a) com relação a cópias do trabalho coberto transmitido por você (ou cópias feitas a partir destas cópias), ou (b) principalmente para e com relação a produtos específicos ou compilações que contenham o trabalho coberto, a menos que você entre neste acordo, ou que a licença de patente fosse concedida, antes de 28 de março de 2007.
Nada nesta Licença deve ser interpretado no sentido de excluir ou limitar qualquer licença subentendida ou outras defesas à infração que podem estar de outra maneira disponível para você de acordo com a lei de patentes aplicável.
12. Sem abdicação da liberdade alheia.
Se forem impostas condições a você (seja por ordem de tribunal, acordo ou de outra maneira) que contradigam as condições desta Licença, elas não o liberam das condições desta Licença. Se você não puder transmitir um trabalho coberto para satisfazer simultaneamente as suas obrigações de acordo com esta Licença e qualquer outra obrigação pertinente, então por conseguinte não pode transmiti-la em absoluto. Por exemplo, se você concordar com termos que o obrigam a cobrar royalties pela transmissão posterior daqueles a que transmite o Programa, o único modo que pode satisfazer ambos os termos e esta Licença seria abster-se inteiramente de transmitir o Programa.
13. Use com a Licença Pública Geral (GNU) Affero.
Independentemente de qualquer outra provisão desta Licença, você tem a permissão de vincular ou agregar qualquer trabalho coberto com um trabalho autorizado sob a versão 3 da Licença Pública Geral (GNU) Affero em um trabalho combinado único e transmitir o trabalho resultante. Os termos desta Licença continuarão a se aplicar à parte que é o trabalho coberto, mas os requisitos especiais da Licença Pública Geral (GNU) Affero, seção 13, acerca da interação por uma rede se aplicarão à combinação como tal.
14. Versões revisadas desta licença.
A Fundação para o Software Livre pode publicar versões revisadas e/ou novas da Licença Pública Geral (GNU) de vez em quando. Tais novas versões serão semelhantes em espírito à versão presente, mas podem diferenciar-se nos detalhes para tratar novos problemas ou assuntos.
Cada versão recebe um número de versão distinto. Se o Programa especificar que uma certa versão numerada da Licença Pública Geral (GNU) "ou qualquer versão posterior" se aplica a ele, você tem a opção de seguir os termos e condições daquela versão numerada ou de qualquer versão posterior publicada pela Fundação para o Software Livre. Se o Programa não especificar um número de versão da Licença Pública Geral (GNU), você pode escolher qualquer versão alguma vez publicada pela Fundação para o Software Livre.
Se o Programa especificar que uma procuração pode decidir quais futuras versões da Licença Pública Geral (GNU) podem ser usadas, essa declaração pública de procuração da aceitação de uma versão permanentemente o autoriza a escolher esta versão do Programa.
As versões de licença posteriores podem dar-lhe permissões adicionais ou diferentes. Contudo, nenhuma obrigação adicional é imposta a nenhum autor ou portador de direitos autorais em consequência do seu desejo de seguir uma versão posterior.
15. Aviso de isenção de responsabilidade pela garantia.
NÃO HÁ NENHUMA GARANTIA PARA O PROGRAMA, ATÉ O PONTO PERMITIDO POR
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. EXCETO QUANDO DETERMINADO DE OUTRA MANEIRA POR ESCRITO, OS PORTADORES DE DIREITOS AUTORAIS E/OU OUTRAS PARTES FORNECEM O PROGRAMA "COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE VALOR COMERCIAL E APTIDÃO PARA UM DETERMINADO OBJETIVO. O RISCO QUANTO À QUALIDADE E REALIZAÇÃO DO PROGRAMA É INTEIRAMENTE SEU. SE O PROGRAMA MOSTRAR DEFEITOS, VOCÊ ASSUME O CUSTO DE TODA A MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIA.
16. Limitação de responsabilidade.
EM NENHUM CASO, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, QUALQUER PORTADOR DE DIREITOS AUTORAIS OU QUALQUER OUTRO PARTE QUE MODIFIQUE E/OU TRANSMITA O PROGRAMA COMO PERMITIDO ACIMA, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ QUANTO A DANOS, INCLUSIVE QUALQUER DANO CONSEQUENCIAL, GERAL, ESPECIAL OU INCIDENTAL QUE PROVENHA DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O PROGRAMA (INCLUSIVE, MAS NÃO LIMITADO A, PERDA DE DADOS OU DADOS PRODUZIDOS DE MODO INEXATO OU PERDAS SUSTENTADAS POR VOCÊ OU TERCEIROS OU UMA FALHA DO PROGRAMA DE FUNCIONAR COM QUALQUER OUTRO PROGRAMA), MESMO SE TAL PORTADOR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
17. Interpretação das Seções 15 e 16.
Se o aviso de isenção de responsabilidade da garantia e a limitação da responsabilidade previstos acima não tiverem efeito legal local segundo os seus termos, tribunais de revisão deverão aplicar a lei local que mais estreitamente se aproxima de uma renúncia absoluta de toda a responsabilidade civil com relação ao Programa, a menos que uma garantia ou a suposição de responsabilidade acompanhem uma cópia do Programa em troca de uma taxa.
FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Como aplicar estes termos aos seus novos programas
Se você desenvolver um novo programa, e quiser que ele seja usado pelo maior número possível de pessoas, o melhor modo de fazer isto é torná-lo um software gratuito que todo mundo possa redistribuir e modificar sob estes termos.
Para fazê-lo, anexe os seguintes aviso ao programa. É mais seguro anexá-los no início de cada arquivo original para afirmar o mais efetivamente possível a exclusão da garantia; e cada arquivo deve ter pelo menos a linha de "direitos autorais" e um ponteiro para onde o aviso completo se encontra.
Copyright (C)
Este programa é um software gratuito: você pode redistribuí-lo e/ou modificá-lo
sob as condições da Licença Pública Geral (GNU) como publicado pela
Fundação para o Software Livre, sob a versão 3 da Licença ou
(à sua opção) qualquer versão posterior.
Este programa é distribuído na esperança de que seja útil,
mas SEM QUALQUER GARANTIA; até mesmo a garantia implícita de
VALOR COMERCIAL ou APTIDÃO PARA UM DETERMINADO OBJETIVO. Veja a
Licença Pública Geral (GNU) para obter mais informações.
Você deve ter recebido uma cópia da Licença Pública Geral (GNU)
junto com este programa. Se não, veja .
Acrescente também informações sobre como entrar em contato com você por endereço eletrônico ou físico.
Se o programa fizer interação de terminal, faça-o exibir uma pequena nota como esta ao começar em modo interativo:
Copyright (C)
Este programa não vem com ABSOLUTAMENTE NENHUMA GARANTIA; para mais informações, digite 'mostrar w'.
Este é um software gratuito, e você pode redistribuí-lo
sob certas condições; digite 'mostrar c' para obter mais informações.
Os comandos hipotéticos 'mostrar w' e 'mostrar c' devem mostrar as partes apropriadas da Licença Pública Geral (GNU). Naturalmente, os comandos do seu programa poderm ser diferentes; para uma interface de GUI, você usaria um "caixa sobre".
Você também deve pedir ao seu empregador (se trabalhar como um programador) ou escola, se houver, para assinar uma "renúncia a direitos autorais" do programa, se necessário.
Para obter mais informações sobre isso e sobre como aplicar a LPG GNU, veja
.
A Licença Pública Geral (GNU) não permite incorporar seu programa a programas proprietários. Se o seu programa for uma biblioteca de subrotina, você pode considerar mais útil permitir ligar aplicações proprietárias com a biblioteca. Se é isto que quer fazer, use a versão menor da Licença Pública Geral (GNU) em vez desta Licença. Mas primeiro, leia
.